Tag : decreto

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Câmara aprova suspensão de decreto sobre sigilo de documentos

Redazione Redazione
(agenparl) – brasilia mar 19 febbraio 2019 Decreto do governo Jair Bolsonaro ampliou o rol de pessoas autorizadas a classificar documentos secretos e ultrassecretos. Para autor do projeto, a medida reduz o alcance da Lei de Acesso à Informação Fonte/Source: https://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/572602-CAMARA-APROVA-SUSPENSAO-DE-DECRETO-SOBRE-SIGILO-DE-DOCUMENTOS.html
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Líder da Minoria ressalta “isolamento” do PSL, mas líder do governo minimiza decreto

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(agenparl) – brasilia mar 19 febbraio 2019 A líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que a aprovação do projeto que susta o decreto sobre a competência para indicação de dados secretos ou ultrassecretos é a primeira derrota do governo Bolsonaro. Ela lembrou que o governo tentou...
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Plenário aprova suspensão de decreto sobre sigilo de documentos

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(agenparl) – brasilia mar 19 febbraio 2019 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros. Esse projeto suspende os efeitos do Decreto 9.690/19, o qual atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para...
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Rejeitado pedido de retirada de pauta de projeto sobre sigilo de documentos

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(AGENPARL) – Brasilia (Brasil), mar 19 febbraio 2019 O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 325 votos a 54, o requerimento do PSL que pedia a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros. Esse projeto pretende suspender os efeitos...
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Aprovada urgência para projeto que suspende decreto sobre sigilo de documentos

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(agenparl) – brasilia mar 19 febbraio 2019 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 367 votos a 57, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros, que pretende suspender os efeitos do decreto presidencial 9.690/19, o qual atribui...
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Plenário analisa urgência para suspensão de decreto sobre sigilo de documentos

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(agenparl) – brasilia mar 19 febbraio 2019 Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. O primeiro item em análise é o pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros, que pretende suspender os efeitos do decreto...
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Plenário analisa urgência para projeto que suspende decreto sobre sigilo de documentos

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(agenparl) – brasilia mar 19 febbraio 2019 Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. O primeiro item em análise é o pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, do deputado Aliel Machado (PSB-PR) e outros, que pretende suspender os efeitos do decreto...
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Senato della Repubblica – Atto n. 185 – XVIII Legislatura – Presentazione

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(AGENPARL) – Roma, mar 19 febbraio 2019 La funzione di compressione/espansione di alcune sezioni di testo richiede che i Javascript siano abilitati. Attività non legislative XVIII Legislatura <!– –> <!– –> Segnalazione concernente “gli obblighi di comunicazione, pubblicità e controllo delle modificazioni del contratto ai sensi...
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Senato della Repubblica – Atto n. 185 – XVIII Legislatura – Assegnazione

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(AGENPARL) – Roma, mar 19 febbraio 2019 La funzione di compressione/espansione di alcune sezioni di testo richiede che i Javascript siano abilitati. Attività non legislative XVIII Legislatura <!– –> <!– –> Segnalazione concernente “gli obblighi di comunicazione, pubblicità e controllo delle modificazioni del contratto ai sensi...
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Modifica degli allegati B e D al decreto 28 dicembre 2015, in materia di scambio automatico obbligatorio di informazioni nel settore fiscale

Redazione Redazione
(AGENPARL) – Roma mar 19 febbraio 2019 In G.U. è stato pubblicato il Decreto n.31 del   che modifica gli allegati B e D al decreto 28 dicembre 2015, in materia di scambio automatico obbligatorio di informazioni nel settore fiscale (in particolare, per ciò che concerne l’Allegato B i piani...

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