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RETIRADA DA FORçA NACIONAL DA BA E MONOPóLIO SOBRE LOTERIAS ESTãO NA PAUTA DESTA QUINTA-FEIRA (24)

Redazione
(AGENPARL) – BRASILIA (BRASIL), gio 24 settembre 2020 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira (24) se referenda ou não medida cautelar deferida pelo ministro Edson Fachin que determinou à União a retirada de todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) dos municípios de......
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STF COMEçA JULGAR AçõES SOBRE EXCLUSIVIDADE DA UNIãO NA EXPLORAçãO DE LOTERIAS

Redazione
(AGENPARL) – BRASILIA (BRASIL), gio 24 settembre 2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão plenária desta quarta-feira (23), o julgamento de três ações – Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 492 e 493, e Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4986 – que discutem a competência da União......
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EL GOBIERNO DE CASTILLA-LA MANCHA DEMANDA LA INSTITUCIONALIZACIóN DEL PACTO DE ESTADO CONTRA LA VIOLENCIA DE GéNERO

Redazione
(AGENPARL) – CASTILLA-LA MANCHA, lun 21 settembre 2020 El Gobierno de Castilla-La Mancha demanda la institucionalización del Pacto de Estado contra la violencia de género Madrid, 21 de septiembre de 2020.- La consejera de Igualdad y Portavoz, Blanca Fernández, ha pedido al Gobierno de España que institucionalice el Pacto de......
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ESTADO NãO TEM RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS PRATICADOS POR PRESOS FORAGIDOS

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(AGENPARL) – BRASILIA (BRASIL), lun 14 settembre 2020 Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, só é caracterizada a responsabilidade civil objetiva do Estado (artigo......
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GOVERNADOR DE SC PEDE AO SUPREMO QUE ESCLAREçA ETAPAS DE IMPEACHMENT

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(AGENPARL) – BRASILIA (BRASIL), lun 14 settembre 2020 O governador do Estado de Santa Catarina (SC), Carlos Moisés da Silva (PSL), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte suprima omissões e elucide as regras acerca das etapas do processo e do julgamento de impeachment de governadores de......
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1ª TURMA: PROPOSIçãO DE AçãO DE IMPROBIDADE NãO PRECISA DE AUTORIZAçãO DO GOVERNADOR

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(AGENPARL) – BRASILIA (BRASIL), mer 02 settembre 2020 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na sessão telepresencial realizada nesta terça-feira (1º), que é incompatível com a Constituição Federal o entendimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) de que os procuradores estaduais não podem propor ação civil......
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DECISãO IMPEDE ABATE SANITáRIO DE GALOS QUE SERIAM USADOS EM “RINHAS” EM SC

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(AGENPARL) – BRASILIA (BRASIL), mer 26 agosto 2020 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente os efeitos de ato administrativo do Estado de Santa Catarina em que foi determinado o abate sanitário de 86 galos apreendidos em situação de maus tratos num galpão às margens......
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PARAíBA INICIA REABERTURA DE ATRATIVOS TURíSTICOS

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(AGENPARL) – BRASILIA (BRASIL), mar 25 agosto 2020 RETOMADA Ações para a retomada têm apoio do Ministério do Turismo e de empresas do setor Por Victor Maciel Turistas podem voltar a realizar passeios turísticos e a frequentar as praias de Cabedelo (PB). Crédito: Cácio Murilo/MTur Mais um estado brasileiro inicia a reabertura......
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MINISTRO BARROSO DETERMINA QUE DIRETOR JURíDICO DA ALAGOAS PREVIDêNCIA SEJA PROCURADOR DO ESTADO

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(AGENPARL) – BRASILIA (BRASIL), ven 21 agosto 2020 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o cargo de diretor jurídico da autarquia Alagoas Previdência e seus eventuais substitutos sejam necessariamente procuradores do estado. A decisão liminar, a ser submetida ao referendo do Plenário, foi tomada......
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MINISTRO REMETE AçãO SOBRE LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL NO LEGISLATIVO DE RR DIRETAMENTE AO PLENáRIO

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(AGENPARL) – BRASILIA (BRASIL), gio 20 agosto 2020 O ministro Alexandre de Moraes decidiu que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar diretamente no mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6533, que discute os limites de gastos com pessoal dos órgãos que compõem o Poder Legislativo do......

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