Tag : projeto

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Projeto inclui municípios do norte goiano em área de abrangência do FNO

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(agenparl) – brasilia ven 22 febbraio 2019 O Projeto de Lei 297/19 inclui 26 municípios do norte de Goiás na área de abrangência do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O texto, que altera a Lei dos Fundos Constitucionais (7.827/89), tramita na Câmara dos Deputados. Operado pelo Banco da...
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Direito de amamentação em locais públicos e privados está na pauta da CCJ

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(AGENPARL) – Brasilia ven 22 febbraio 2019 O projeto que criminaliza a violação do direito à amamentação está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (27), às 10h. O texto (PLS 514/2015) assegura o direito das mães de amamentar em qualquer local público ou...
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CAS pode votar projeto que esclarece definição de motorista profissional

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(AGENPARL) – Brasilia ven 22 febbraio 2019 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (27), às 9h, para votar um projeto que amplia a definição de motorista profissional (PLS 498/2017). De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho...
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Plenário pode votar projeto que tipifica crime de assédio moral no trabalho

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(AGENPARL) – Brasilia (Brasil), ven 22 febbraio 2019 Najara Araújo/Câmara dos Deputados Deputados poderão votar proposta que prevê até dois anos de detenção em casos de assédio moral no trabalho O projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no trabalho é o destaque do Plenário da Câmara...
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Proposta revoga prescrição intercorrente em ações trabalhistas

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(AGENPARL) – Brasilia (Brasil), ven 22 febbraio 2019 Cleia Viana/Câmara dos Deputados Rubens Otoni: a mudança determinada pela reforma trabalhista prejudicou o trabalhador O Projeto de Lei 280/19 revoga o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) que admite a “prescrição intercorrente” nos processos trabalhistas no...
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Proposta exige desconto para pessoa com deficiência em hotel sem acessibilidade

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(AGENPARL) – Brasilia (Brasil), ven 22 febbraio 2019 Cleia Viana/Câmara dos Deputados Roberto de Lucena: desconto será concedido por hotéis com impossibilidade técnica de ter dormitórios acessíveis O Projeto de Lei 230/19 garante às pessoas com deficiência um desconto de 10% na diária em hotéis ou pousadas que, por impossibilidade...
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Computador comprado por família do Minha Casa Minha Vida poderá ter incentivo fiscal

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(AGENPARL) – Brasilia (Brasil), ven 22 febbraio 2019 Computador comprado por família do Minha Casa Minha Vida poderá ter incentivo fiscal O Projeto de Lei 486/19 concede isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição ao PIS/Pasep para os equipamentos de informática adquiridos por pessoas...
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Projeto cria novo fundo para financiar produção agrícola brasileira

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(agenparl) – brasilia ven 22 febbraio 2019 O Projeto de Lei 367/19 cria o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola, com o objetivo de financiar a produção agrícola no País e promover a inovação tecnológica no setor rural. O autor da iniciativa é o deputado Alceu Moreira (MDB-RS)....
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Projeto pune advogado que aceitar ser pago com dinheiro ilícito

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(agenparl) – brasilia ven 22 febbraio 2019 O Projeto de Lei 442/2019 determina a punição, por lavagem de dinheiro, de advogado que receber honorários sabidamente de origem ilícita. A pena é a mesma de quem ocultou os bens: três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, e multa....
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Projeto cria garantias de inclusão de pessoas com deficiência no mercado consumidor

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(AGENPARL) – Brasilia (Brasil), ven 22 febbraio 2019 Projeto cria garantias de inclusão de pessoas com deficiência no mercado consumidor Luis Macedo/Câmara dos Deputados Roberto de Lucena: proposta traz inovações à legislação sob a ótica da proteção nas relações de consumo O Projeto de Lei 224/19, do deputado Roberto de...

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