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Direito de amamentação em locais públicos e privados está na pauta da CCJ

Redazione Redazione
(AGENPARL) – Brasilia ven 22 febbraio 2019 O projeto que criminaliza a violação do direito à amamentação está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (27), às 10h. O texto (PLS 514/2015) assegura o direito das mães de amamentar em qualquer local público ou...
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PEC da Previdência e bloqueio de bens de terroristas são os destaques da semana

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(AGENPARL) – Brasilia ven 22 febbraio 2019 Acompanhe abaixo um resumo do que aconteceu esta semana no Senado, incluindo os projetos aprovados e os principais debates no Plenário e nas comissões. Reforma da Previdência Na quarta-feira (20) o presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre,...
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Plenário analisa MP dos imóveis do INSS e anistia para militares

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(AGENPARL) – Brasilia ven 22 febbraio 2019 Na próxima terça-feira (26), a Medida Provisória (MP) 852/2018, que transfere para a União 3,8 mil imóveis do INSS, deve ser votada em Plenário. Na quinta-feira (21), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre anunciou o encerramento do prazo de discussão da matéria. A MP...
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Izalci sugere emendas à MP 852

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(AGENPARL) – Brasilia gio 21 febbraio 2019 O senador Ilzaci Lucas (PSDB-DF) defendeu, nesta quinta-feira (21), durante pronunciamento em Plenário, a aprovação da MP 852/2018, dispõe sobre a gestão de imóveis da União. Ao mesmo tempo, o parlamentar afirmou que irá propor emendas. Uma das emendas, segundo ele, é para...
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Esperidião Amin defende revisão de incentivos fiscais

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(AGENPARL) – Brasilia mer 20 febbraio 2019 O senador Esperidião Amin (PP-SC) informou nesta quarta-feira (20) que apresentou um projeto de lei complementar (PLP 41/2019) que define mecanismos de avaliação e revisão de incentivos fiscais praticados pela União. A intenção da proposta, como explicou, é aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade...
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PEC que padroniza referências a pessoas com deficiência avança em Plenário

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(AGENPARL) – Brasilia mer 20 febbraio 2019 Passou pela segunda discussão em primeiro turno nesta quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017 que padroniza na Constituição federal as referências a pessoas com deficiência. O texto substitui em dez artigos constitucionais, expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou...
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Chico Rodrigues: algumas leis de trânsito são ‘fábricas de multas’

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(AGENPARL) – Brasilia mer 20 febbraio 2019 Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (20), o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pediu atenção dos parlamentares em relação à Lei 13.290, de maio de 2016, que obriga o uso do farol baixo durante o dia nas rodovias. — Essa lei é uma verdadeira...
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Aprovada urgência para projeto que anistia policiais grevistas

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(AGENPARL) – Brasilia mar 19 febbraio 2019 Deve ser votado na próxima terça-feira (26) em Plenário o projeto que concede anistia aos policiais militares do Espírito Santo e do Ceará que participaram de movimentos grevistas entre 2011 e 2018. O requerimento de urgência para a votação do projeto, apresentado pelo...
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Mercados de médio e grande porte deverão disponibilizar balança para pesar produtos

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(AGENPARL) – Brasilia mar 19 febbraio 2019 Os estabelecimentos comerciais que vendem produtos lacrados poderão ser obrigados a disponibilizar balança para pesagem de mercadorias, para que os consumidores confiram o peso indicado nas embalagens. Esse é o objetivo do projeto de lei (PLS 21/2017) da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), aprovado...
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Renúncias fiscais podem passar a ter prazo definido

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(AGENPARL) – Brasilia ven 15 febbraio 2019 As renúncias fiscais podem passar a ter limite de tempo. Projeto apresentado no Senado prevê o máximo de cinco anos para esse tipo de política, em que governo abre mão de receber parte dos impostos devidos para estimular setores da economia, por exemplo....

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