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Relator apresenta parecer favorável a projeto sobre combate ao terrorismo

(AGENPARL) – Brasilia (Brasil), mar 12 febbraio 2019

O deputado Efraim Filho (DEM-PB) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 10431/18, do Poder Executivo, que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos.

A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170/15), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer esse bloqueio, o que foi criticado pelo conselho devido à demora.

Assim, o objetivo desse projeto é agilizar o procedimento de bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao crime de terrorismo e também à proliferação de armas de destruição em massa.

Pedido de adiamento
No momento, os deputados debatem requerimento que pretende adiar a discussão da proposta por duas sessões. Partidos de oposição pretendem retirar do texto dispositivo que atribui aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores a comunicação a outros países da indicação de bens de acusado por ligações com atos de terrorismo que devem se tornar indisponíveis.

Mais informações a seguir

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Fonte/Source: https://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/572301-RELATOR-APRESENTA-PARECER-FAVORAVEL-A-PROJETO-SOBRE-COMBATE-AO-TERRORISMO.html

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