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Edital n.º 16-CP-2019

(AGENPARL) – Lisboa (Portugal), mar 12 febbraio 2019

1 – A APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A., com sede na Gare Marítima de Alcântara, Lisboa, telefone , fax e correio eletrónico <a representada pela Senhora Presidente do Conselho de Administração ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da al. a) do n.º 2, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, da al. m) do artigo 10.º, dos estatutos anexos ao Decreto-Lei n.º 336/98, de 3 de novembro, do artigo 38.º, do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na última redação conferida pela Lei n.º 44/2012, de 29 de agosto, faz público que, nos termos da alínea a) do n.º 4, do artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, foi, nesta data, enviado para publicação no Diário da República um Anúncio de Abertura de Procedimento Concursal para a atribuição de uma licença de utilização privativa referente à ocupação de uma parcela do domínio público hídrico, com 377m2 de área de implantação, sita no Armazém 114, na Rocha Conde de Óbidos, na sua área de jurisdição, na freguesia da Estrela, em Lisboa, destinada à atividade de comércio e/ou serviços. Este concurso não se destina a usos para restaurante, bar, discoteca e outras atividades similares. Em caso de empate, será dada preferência a atividades ligadas ao setor portuário.

2 – Os interessados têm até às 23h59 do 30.º dia, contado a partir da publicação de anúncio em Diário da República, para entregarem proposta, devendo consultar o Anúncio e os Termos do Procedimento, que contêm os critérios de adjudicação.

3 – As principais características da utilização em causa encontram-se disponíveis na plataforma eletrónica https://login.saphety.com/pt/gov/ e para consulta no Centro de Documentação e Informação da APL, S.A. sito no Edifício Infante D. Henrique, Doca de Alcântara (Norte) Lisboa, com o telefone , endereço eletrónico: <a durante as horas de expediente (das 9h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00), desde o dia da afixação do presente edital até à data da entrega das propostas.


12 de fevereiro de 2019

A Presidente do Conselho de Administração

Lídia Sequeira

Fonte/Source: http://www.portodelisboa.pt/portal/page/portal/PORTAL_PORTO_LISBOA/PORTO_LISBOA/NOTICIAS?notid=53304529

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