PROJETO OBRIGA DIVULGAÇÃO DE COMO É GASTO DINHEIRO ARRECADADO COM MULTAS DE TRÂNSITO

(AGENPARL) – Brasilia 20 ago 2018 Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito poderão ser obrigados a divulgar mensalmente, na internet, como aplicam o dinheiro arrecadado com multas, caso o Projeto de Lei 9769/18 seja aprovado pela Câmara dos Deputados. Pela proposta, do Senado Federal, deverão ser divulgados mensalmente a receita obtida com […]

COMISSÃO EXTERNA SOBRE ASSASSINATO DE MARIELLE FRANCO OUVIRÁ PROCURADOR E DELEGADOS

(AGENPARL) – Brasilia 20 ago 2018 A comissão externa da Câmara que acompanha as investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes reúne-se, nesta quarta-feira (22), com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussen, e delegados de Polícia do Estado. Os integrantes do colegiado querem obter esclarecimentos quanto […]

PROPOSTA OBRIGA ANEEL A PRESTAR CONTA SOBRE PROVIDÊNCIA ADOTADA PARA SOLUCIONAR RECLAMAÇÃO

(AGENPARL) – Brasilia 20 ago 2018 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá ser obrigada a publicar na internet quais providências adota junto às operadoras de serviços de energia elétrica para atender a reclamações e denúncias dos consumidores, se o Projeto de Lei 9387/17, for aprovado pelo Congresso. Segundo o autor da proposta, deputado […]

DESAFIOS DA ATUAÇÃO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS SERÃO DEBATIDOS EM SEMINÁRIO NA QUARTA

(AGENPARL) – Brasilia 20 ago 2018 A Comissão de Legislação Participativa promove seminário em Porto Alegre (RS), nesta quarta-feira (22), para discutir os desafios da atuação parlamentar no âmbito dos municípios. “O objetivo é apresentar o trabalho da Comissão de Legislação Participativa, órgão que possibilita a participação da sociedade civil no processo legislativo, com vistas […]

COMISSÃO DE ESPECIALISTAS VAI ELABORAR ANTEPROJETO DE REVISÃO DA LEI ANTIDROGAS

(AGENPARL) – Brasilia 17 ago 2018 Os crimes relacionados ao tráfico de drogas representam quase 30% de tudo o que se julga na Justiça penal brasileira. E a maioria dos crimes violentos está ligada de alguma forma ao uso de entorpecentes ilícitos. Para dar uma melhor solução jurídica à questão, a Câmara dos Deputados instituiu […]