COMISSÃO DE ESPECIALISTAS VAI ELABORAR ANTEPROJETO DE REVISÃO DA LEI ANTIDROGAS

(AGENPARL) – Brasilia 17 ago 2018 Os crimes relacionados ao tráfico de drogas representam quase 30% de tudo o que se julga na Justiça penal brasileira. E a maioria dos crimes violentos está ligada de alguma forma ao uso de entorpecentes ilícitos. Para dar uma melhor solução jurídica à questão, a Câmara dos Deputados instituiu […]

PROJETO CRIA MARCO LEGAL PARA VENDA ELETRÔNICA DE CONTRATOS DE SEGURO E PREVIDÊNCIA

(AGENPARL) – Brasilia 17 ago 2018 O Projeto de Lei 9409/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, autoriza a contratação eletrônica de operações de seguros, de microsseguros e de planos de previdência complementar, desde que os documentos e as assinaturas utilizem certificados digitais emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A proposta é de […]

CAMPANHA ELEITORAL PARA O PRIMEIRO TURNO JÁ COMEÇOU

(AGENPARL) – Brasilia 17 ago 2018 Desde ontem os candidatos registrados na Justiça Eleitoral já podem fazer comícios, carreatas, distribuir material gráfico e fazer propaganda na internet. A principal novidade nas eleições deste ano, segundo o consultor legislativo Roberto Carlos Martins, é a possibilidade de o candidato fazer propaganda eleitoral paga na internet. “Até as […]

PEC PREVÊ QUE PLURALISMO DE CONCEPÇÕES PSICOPEDAGÓGICAS NORTEIE ENSINO NO PAÍS

(AGENPARL) – Brasilia 17 ago 2018 Tramita na Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC 432/18) que prevê, como princípio norteador do ensino no Brasil, o pluralismo de concepções psicopedagógicas. Hoje a Constituição já prevê que o ensino seja ministrado com base no pluralismo de concepções pedagógicas. Porém, para o autor do projeto, […]

MP CRIA LINHA DE CRÉDITO DO FGTS PARA HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E SANTAS CASAS

(AGENPARL) – Brasilia 17 ago 2018 O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (17) a Medida Provisória 848/18, que cria uma linha de crédito, com recursos retirados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O fundo poderá […]

PROPOSTA PERMITE VENDA DIRETA DE ETANOL DOS PRODUTORES PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEL

(AGENPARL) – Brasilia 17 ago 2018 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 978/18, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que permite a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustível. A proposta busca sustar parte da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que […]